Na manhã de ontem, 7, a presidente Dilma
Rousseff sancionou, sem vetos, o projeto que altera a Lei Geral da Micro
e Pequena Empresa. Com os novos ajustes, cerca de 450 mil empresas com
faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas.
Com a aprovação do Simples há, ainda,
garantia de entrada única e processo integrado para simplificar a
abertura e o fechamento de empresas. O governo pretende ainda, com a
criação de um Cadastro Único Nacional, diminuir processos burocráticos
aos quais os empresários brasileiros tinham de se submeter.
“Chamo esse projeto de universalização
do Simples. Fica claro que sancionamos o projeto com a incorporação de
todas as categorias ao Simples”, disse Dilma Rousseff.
De acordo com o ministro da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o novo Simples é o
embrião da reforma tributária. Ele lembrou ainda que em 90 dias estarão
prontos os estudos que pretendem rever as tabelas do Simples. O
documento final desse estudo será um Projeto de Lei de autoria do
Executivo, que será apresentado ao Congresso Nacional. "Vamos montar a
proposta de lei a quatro mãos para aperfeiçoar ainda mais o sistema”,
disse Afif.
O ministro destacou ainda que o texto
prevê a criação do cadastro único das pequenas empresas que entrará em
vigor a partir do ano que vem. A proposta possibilitará a redução do
prazo para abertura das mesmas, que dos atuais 107 dias, passará para
cinco. “Vamos ficar entre os 30 melhores países que descomplicam a vida
dos cidadãos. Se hoje é difícil abrir uma empresa, fechar é impossível.
Temos milhões de CNPJs inativos. Vamos baixar na hora [o CNPJ]. A lei
nos dá esse poder. Desvincula débito fiscal de débito da empresa”, disse
Afif.