18/02/2013
Ações fiscais têm como alvo os fabricantes de materiais de construção
A
Secretaria da Fazenda, por intermédio do Grupo Especialista Setorial de
Materiais de Construção (Gesmac), deflagrou em todo o estado a Operação
João de Barro. Nesta primeira etapa serão fiscalizadas 150 empresas do
segmento de tintas e cimento que estão estabecidas em território
catarinense. A ação tem como objetivo fiscalizar se os contribuintes
estão cumprindo com as regras da chamada substituição tributária. O
imposto devido em toda a cadeia de comercialização dos produtos deve ser
calculado, retido e recolhido pelos fabricantes.
“A indústria de materiais de construção contribui com quase 75% do
total de tributos recolhidos da cadeia do setor”, destaca Ari José Dell
Antônia, coordenador do Gesmac. Segundo o auditor, o Grupo tem recebido
denúncias de prática de infrações fiscais no setor, tais como a
simulação de vendas de produtos destinados ao consumo final (pessoas
físicas e construtoras) ou à industrialização, na tentativa de escapar
da retenção e recolhimento do ICMS pela substituição tributária. “Na
realidade, os produtos se destinam ao comércio”, explica Dell Antônia.
Constatada as infrações fiscais, tanto os remetentes como os
destinatários dos produtos estarão sujeitos ao pagamento do imposto com
os acréscimos legais cabíveis (juros e multas). A multa pode chegar a
100% do valor do imposto devido, sem prejuízo de representação ao
Ministério Público por crime de sonegação fiscal. “A sonegação prejudica
toda a sociedade porque ela reduz os investimentos em áreas essenciais
como a educação, saúde e segurança. Além disso, afeta os fabricantes e
revendedores que atuam de maneira ética. Vendido sem os tributos, o
produto dos sonegadores ganha um diferencial competitivo importante”,
observa o secretário Antonio Gavazzoni.
Assessoria de Comunicação SEF