Após
o cruzamento das inscrições de devedores do Simples Nacional foram
listados os primeiros contribuintes com débitos em Dívida Ativa.
O
S@T - Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da
Fazenda possibilitou ganho de tempo e de valores cobrados da Dívida
Ativa. No final de 2012 foram inscritos em Dívida Ativa os primeiros
devedores do Simples Nacional que apresentaram a Declaração Anual do
Simples Nacional (DASN) mas não pagaram o valor devido. O débito
resultante foi transferido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
para o Estado. Neste primeiro lote foram inscritos 2060 contribuintes
que apresentavam dívidas em 2007, totalizando mais de R$ 70 milhões.
Devido
a diferenças dos débitos do Simples Nacional em relação aos que já eram
inscritos pelo Estado, foi necessária a reestruturação do módulo de
Dívida Ativa do S@T. A parte do sistema responsável pela comunicação com
o sistema da Procuradoria Geral do Estado e o envio das dívidas foi
feito em tempo recorde.
Agora
as dívidas inscritas seguem para cobrança judicial, e as que ainda não
foram inscritas deverão seguir o mesmo caminho em breve. Para evitar a
inscrição e os custos adicionais da cobrança judicial, os contribuintes
inadimplentes podem efetuar o pagamento ou parcelar a dívida junto à
SEF.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda, em 16/01/2013